Passe Livre

Passe Livre Municipal

Para a aquisição de passe livre municipal é necessário comparecer ao serviço social da ADEFSMIC munido dos seguintes documentos:

  • Atestado médico com CID que comprove a deficiência
  • 1 fotos 3×4
  • Documentos pessoais: RG, CPF e comprovante de residência

Quem tem direito ao Passe Livre Municipal?
Pessoa com deficiência física, mental, auditiva e visual

Passe Livre Intermunicipal

Para a aquisição de passe livre intermunicipal, a ADEFSMIC dispõe do formulário para ser preenchido por médico especialista na área da deficiência.

Quem tem direito ao Passe Livre intermunicipal?
Pessoa com deficiência física, mental, auditiva e visual ou renal crônica comprovadamente carente em tratamento em outro município.

Passe Livre Interestadual

Para a aquisição de passe livre interestadual, a ADEFSMIC dispõe do formulário para ser preenchido por médico especialista na área da deficiência.

Quem tem direito ao Passe Livre interestadual?
Pessoa com deficiência física, mental, auditiva e visual ou renal crônica comprovadamente carente

Quais os documentos necessários para solicitar o Passe Livre?

  • Cópia de um documento de identificação. Pode ser um dos seguintes: 
    – Certidão de Nascimento; 
    – Certidão de Casamento; 
    – Certificado de Reservista; 
    – Carteira de Identidade;
    – 1 (uma) Foto 3×4 colorida e recente para documento (somente para o Requerente)*;
    – Carteira de Trabalho e Previdência Social; 
    – Título de Eleitor; 
    – Carteira Nacional de Habilitação.
  • Atestado (laudo) da Equipe Multiprofissional do Sistema Único de Saúde (SUS),
    comprovando a deficiência ou incapacidade do interessado. 
    Obs.: Nos casos de deficiência permanente, comprovada no atestado médico que deu origem ao benefício, dispensar-se-á a apresentação de novo atestado médico.
  • Requerimento, acompanhado da Declaração da Composição e Renda Familiar.

Tem interesse?