Passe Livre
Passe Livre Municipal
Para a aquisição de passe livre municipal é necessário comparecer ao serviço social da ADEFSMIC munido dos seguintes documentos:
- Atestado médico com CID que comprove a deficiência
- 1 fotos 3×4
- Documentos pessoais: RG, CPF e comprovante de residência
Quem tem direito ao Passe Livre Municipal?
Pessoa com deficiência física, mental, auditiva e visual
Passe Livre Intermunicipal
Para a aquisição de passe livre intermunicipal, a ADEFSMIC dispõe do formulário para ser preenchido por médico especialista na área da deficiência.
Quem tem direito ao Passe Livre intermunicipal?
Pessoa com deficiência física, mental, auditiva e visual ou renal crônica comprovadamente carente em tratamento em outro município.
Passe Livre Interestadual
Para a aquisição de passe livre interestadual, a ADEFSMIC dispõe do formulário para ser preenchido por médico especialista na área da deficiência.
Quem tem direito ao Passe Livre interestadual?
Pessoa com deficiência física, mental, auditiva e visual ou renal crônica comprovadamente carente
Quais os documentos necessários para solicitar o Passe Livre?
- Cópia de um documento de identificação. Pode ser um dos seguintes:
– Certidão de Nascimento;
– Certidão de Casamento;
– Certificado de Reservista;
– Carteira de Identidade;
– 1 (uma) Foto 3×4 colorida e recente para documento (somente para o Requerente)*;
– Carteira de Trabalho e Previdência Social;
– Título de Eleitor;
– Carteira Nacional de Habilitação. - Atestado (laudo) da Equipe Multiprofissional do Sistema Único de Saúde (SUS),
comprovando a deficiência ou incapacidade do interessado.
Obs.: Nos casos de deficiência permanente, comprovada no atestado médico que deu origem ao benefício, dispensar-se-á a apresentação de novo atestado médico. - Requerimento, acompanhado da Declaração da Composição e Renda Familiar.